Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) pode ser feita pela Internet
A CAT poderá ser registrada na Agência da Previdência Social (APS) mais conveniente ao segurado ou também pela Internet. Leia Mais

Horário de verão termina à zero hora do dia 21.02.2010
Termina à zero hora do dia 21.02.2010 a “hora de verão”  Leia Mais

Dependentes do segurado preso têm direito a auxílio-reclusão
O benefício de auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria Leia Mais

O empregado não pode iniciar as suas atividades na empresa sem estar devidamente registrado
O registro do empregado, a ser efetuado em livro, ficha própria ou sistema eletrônico, deve ser feito antes do início da prestação de serviços Leia Mais

Empresas devem observar as normas de segurança em relação aos pisos dos locais de trabalho
Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. Leia Mais

Empresa de transporte de passageiros não pode contratar motorista autônomo
As empresas que exploram, mediante permissão e autorização, serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros Leia Mais

Estabelecido o cálculo do Imposto de Renda na Fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) para 2010
Foi estabelecido o cálculo do Imposto de Renda na Fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) Leia Mais

Aprovado o formulário para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário 2009
Foi aprovado o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao exercício de 2010 Leia Mais

Empresa pode deduzir do imposto devido o total da remuneração paga no período de prorrogação da licença-maternidade
A pessoa jurídica tributada com base no lucro real, que aderir ao Programa Empresa Cidadã Leia Mais