Prorrogados os prazos para pagamento dos impostos e contribuições devidos pelas ME e EPP domiciliadas em alguns municípios do Estado de Pernambuco
Foram prorrogados para 20.01 e 20.02.2011 os prazos para pagamento dos impostos... Leia Mais

Atividade de transporte rodoviário de cargas pode ser explorada por empresa com capital estrangeiro
Atividade de transporte rodoviário... Leia Mais

Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Foi prorrogado para as 23h59min59s do dia 30.07.2010, o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital  Leia Mais

Despesas com transporte em veículo próprio não gera direito a crédito no regime não cumulativo
As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não cumulativa... Leia Mais

Pessoas jurídicas sem débitos a declarar estão dispensadas de apresentar a declaração
Pessoas jurídicas que não possuam débitos a serem informados... Leia Mais

Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins
Foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital... Leia Mais

Instituído o Estatuto da Igualdade Racial e a promoção da inclusão da população negra no mercado de trabalho
Estatuto da Igualdade Racial determinou que o Poder Público... Leia Mais

Certificação de entidades beneficentes de assistência social para fins de isenção da contribuição previdenciária
Foi regulamentado o processo de certificação das entidades beneficentes... Leia Mais

Pessoas com deficiência decorrente do uso da talidomida têm direito à indenização por dano moral
Portadoras de deficiência física têm direito à indenização por dano moral... Leia Mais